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Salvaguardas Ambientais e Sociais

Durante o ciclo de vida do PDAC, estão associados esforços para proteger as pessoas e o meio ambiente, e garantir resultados de desenvolvimento sustentável, durante as fases de desenho, implementação e operação do Projecto.

Para garantir estes esforços na protecção das pessoas e do ambiente, foram desencadeadas algumas Políticas Operacionais de Salvaguardas Ambientais e Sociais seguindo a visão do Banco Mundial, que ditaram a elaboração de alguns instrumentos orientadores para fornecer as directrizes para gestão dos impactos socioeconómicos e ambientais, resultantes das actividades dos subprojectos a serem desenvolvidos no âmbito do PDAC.

Instrumentos de Salvaguardas Ambientais e Sociais do PDAC

Salvaguardas Ambientais

Política de Salvaguarda OP 4.01 para Avaliação Ambiental: Uma análise preliminar às componentes do projeto, determinou que este enquadra-se na Categoria B, devido a potenciais impactos negativos, serem pequenos a moderados. Estes impactos advêm da construção de estradas rurais, infra-estruturas de eletricidade e redes de irrigação. De entre os impactos negativos, podem destacar-se conflitos de terra, erosão do solo e saturação do solo por excesso de água, alteração dos fluxos de água devido a projetos de irrigação, perda de vegetação e perturbação da fauna devido à reabilitação de estradas de acesso e construção de torres de transmissão de energia, além de riscos para a saúde humana para aqueles que manuseiam pesticidas. Dado que os detalhes geográficos e os impactos específicos de subprojetos individuais ainda não são conhecidos, uma Quadro de Gestão Socioambiental (ESMF, dezembro de 2017) foi preparado para ajudar a prever e a mitigar os impactos ambientais e sociais potenciais do investimento direto e indireto em áreas selecionadas com o projeto, além de orientar todo processo de AIAS.

Salvaguardas Sociais

Espera-se que potenciais impactos sociais negativos das componentes do projeto sejam de pequena escala e em locais específicos. Não se prevê que o projeto resulte em aquisições significativas de terras ou em restrições significativas ao acesso a fontes de subsistência. No entanto, visto que é esperado que o projeto inclua investimentos em infraestruturas críticas de mercado e uso comum, a política do Banco Mundial OP/BP 4.12 sobre Reassentamento Involuntário foi desencadeada. O projeto financiará atividades associadas à construção e recuperação de infraestruturas de irrigação de pequena escala, estradas rurais e linhas de transmissão de energia elétrica, que poderiam exigir aquisição involuntária de terra, resultando em impactos físicos sobre pessoas e/ou perda de ativos, meios de subsistência ou recursos.

A UIP preparou uma Quadro da Política de Reassentamento (RPF) para enfrentar questões de aquisição de terras, resultando em compensação e/ou deslocamento físico de pessoas. O RPF conta com orientações detalhadas para a preparação de Planos de Ação de Reassentamento (RAP) específicos para o local antes ou durante a preparação de projetos especificos.

De entre os diferentes Aspectos de Género incluídos no desenho do PDAC, destacam-se os seguintes:(i) assegurar que os critérios de seleção / financiamento de subprojetos incentivem as mulheres a participar e que os comités de seleção tenham equilíbrio de género; ii) garantir/facilitar o acesso das mulheres a treinamentos, oportunidades de liderança, redes; (iii) facilitar o acesso organizado de mulheres ao crédito;; (iv) garantia de que os pacotes de pesquisa e tecnologia incluam as mulheres; (v) assegurar que o sistema de linha de base e seguimento recolha dados não agregados por gênero quando possível; e (vi) garantir a participação das mulheres nas Associações de Usuários de Água por meio de treinamento em gestão, operações e manutenção.

Participação dos Cidadãos

Os cidadãos serão incentivados a participar na implementação do PDAC, de modo melhorar e facilitar a tomada de decisões, através da criação dum clima de entendimento que envolva ativamente as pessoas afetadas pelo projeto e outras partes interessadas, permitindo a esses grupos uma oportunidade para expressar suas opiniões e preocupações relativas ao Projecto, e assim influenciar nas decisões finais.

Um Mecanismo de Gestão de Sugestões e Reclamações (MGSR), cobrirá todos os aspectos da implementação do projeto e estará disponível para beneficiários diretos e indiretos do projeto. O sistema de Reparações, será baseado numa plataforma TIC, registrará as comunicações dos cidadãos e fornecerá notificações e resultados aos cidadãos interessados.

Reparação de Reclamações do Banco Mundial

As comunidades e os indivíduos que se sintam afetados negativamente por um projeto apoiado pelo Banco Mundial (BM) podem apresentar queixas aos mecanismos existentes de reparação de queixas de nível de projeto (no caso o MGSR) ou ao Serviço de Reparação de Queixas (GRS) do BM. O GRS garante que as reclamações recebidas sejam prontamente analisadas a fim de tratar das questões relacionadas ao projeto. As comunidades e indivíduos afetados pelo projeto podem enviar sua queixa ao Painel de Inspeção independente do Banco Mundial, que determina se houve, ou poderia ocorrer, dano como resultado da não conformidade do Banco Mundial com suas políticas e procedimentos.

As queixas podem ser enviadas a qualquer momento após as questões terem sido levadas diretamente à atenção do Banco Mundial, e a Gerência do Banco ter a oportunidade de responder

As seguintes políticas de salvaguardas do Banco Mundial são mobilizadas:

Políticas de salvaguardas mobilizadas	Sim	Não
Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01)	—
Habitats Naturais (OP/BP 4.04)	—
Florestas (OP/BP 4.36)	—
Manejo de Pragas (OP 4.09)	—
Recursos Culturais Físicos (OP/BP 4.11)	—
Povos Indígenas (OP/BP 4.10)		—
Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12)	—
Segurança de Barragens (OP/BP 4.37)		—
Projetos de hidrovias internacionais (OP/BP 7.50)		—
Projetos em áreas disputadas (OP/BP 7.60)		—

Os motivos para a mobilização dessas políticas estão elencados abaixo:

Habitats Naturais (OP/BP 4.04): O projeto não deve investir em atividades que afetem diretamente os habitats naturais. No entanto, a expansão das terras agrícolas, as melhorias nas estradas rurais e a infraestrutura hídrica podem ocorrer próximos a parques nacionais ou áreas protegidas, causando possíveis impactos a jusante, afetando serviços ecossistêmicos e funções fornecidas por habitats naturais. O ESMF inclui cláusula específicas para mitigação dos impactos nos habitats naturais.

Florestas (OP/BP 4.36): O projeto não terá impactos negativos diretos ou indiretos na saúde e qualidade das florestas, conforme definido por esta política, ou na saúde e segurança das pessoas que delas dependem. Entretanto, o desflorestamento para melhoria de estradas rurais, a pequena expansão das áreas de cultivo e a infraestrutura hídrica podem exigir reflorestamento compensatório e manutenção de árvores ao longo das estradas recuperadas. O ESMF inclui medidas de mitigação apropriadas para esses casos.

Manejo de Pragas (OP 4.09): A promoção de atividades agrícolas pode incluir o uso de pequenas quantidades de pesticidas para o tratamento de pomares e plantações contra pragas e infestações a fim de aumentar a produtividade agrícola dos beneficiários do projeto. Um Plano de Manejo de Pragas foi preparado (versão preliminar de dezembro de 2017) para ajudar a mitigar riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente, valendo-se de abordagens integradas de manejo de pragas.

Recursos Culturais Físicos (OP/BP 4.11): Esta política é mobilizada quando os investimentos em projetos envolvem infraestrutura (estradas, irrigação, eletricidade) que pode exigir grandes movimentos de terra em áreas que possam conter recursos físicos considerados culturais pelas comunidades que nelas vivem (por exemplo, locais sagrados, túmulos ou florestas sagradas). Para garantir a devida diligência, os procedimentos de Chance Find (descoberta inesperada) foram incluídos no ESMF e serão incluídos no PGS para atender aos requisitos básicos da OP/BP 4.11.