Áreas Frequentes
O Mecanismo de Sugestões e Gestão de Reclamações visa permitir que qualquer pessoa ou grupo de pessoas tenham oportunidades para expressar suas opiniões e preocupações, e assim influenciar decisões sobre o projeto. Este mecanismo deverá garantir que reclamações e sugestões sejam abordadas de modo transparente, imparcial e de forma culturalmente aceitável.
O mecanismo de reclamações deverá ser proporcional aos impactos e riscos apresentados por um determinado subprojecto e benéfico tanto para um proponente / operador quanto para partes interessadas/ afectadas. Os principais objectivos do MSRR são:
- Registar, categorizar e priorizar as reclamações;
- Resolver as reclamações através da consulta a todas as partes interessadas e informar aos interessados sobre as soluções encontradas;
- Encaminhar os casos não resolvidos para as entidades competentes para o efeito.
Plano de Consulta Pública
O Plano de Consulta Pública constitui uma ferramenta para gerir as comunicações entre o MINAGRIF, através da UIP, e as diferentes partes interessadas no Projecto. Os seus principais objectivos podem ser resumidos e elencados da seguinte forma:
- Identificar as principais partes interessadas afetadas e / ou capazes de influenciar o Projeto e suas atividades;
- Identificar os métodos, prazos e estruturas eficazes para partilhar informações do projeto e assegurar consultas regulares, acessíveis, transparentes e apropriadas;
- Desenvolver um processo de envolvimento de partes interessadas que dê aos interessados uma oportunidade de influenciar o planeamento do projeto;
- Estabelecer mecanismos formais de reclamação / resolução; e
- Definir relatórios e formas de monitorização para garantir a eficácia da consulta pública e revisões periódicas com base nos resultados.