ELABORAÇÃO DE UMA PROPOSTA PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE QUALIDADE (PNQ) EM ANGOLA
Refº: C 258/CS/CADP/22
O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo no valor de 184 milhões de euros do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para implementar o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), cujo Objetivo de Desenvolvimento do é aumentar a produtividade e o acesso ao mercado para beneficiários selecionados, incluindo agricultores individuais e organizados, bem como pequenas e médias empresas (PMEs) no setor de agronegócios. O projeto apoia o objetivo do Governo de fomentar a diversificação económica através da transformação agrícola e rural, estimulando a criação de condições para aumentar a produtividade e competitividade territorial. O PDAC apoia actualmente um conjunto de nove cadeias de valor priorizadas pelo Governo, considerando milho, café, soja, feijão, mandioca, batata-rena, batata-doce e ovos/aves em dois corredores económicos.
O Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) está a ser desenvolvido em dois corredores considerados pelo projecto, sendo o Corredor A limitados pelas províncias de Malanje e Cuanza Norte e o Corredor B pelas províncias do Cuanza Sul Huambo, Bié, e Norte da Huíla.
O projecto possui quatro (4) componentes interligados, que são: (1) Promoção e apoio ao desenvolvimento do agronegócio; (2) Infraestrutura de produção e comercialização, (3) Ambiente de negócios e fortalecimento institucional, (4) Gestão do Projeto.
Especificamente a componente 3, irá contribuir para a criação de um ambiente mais propício para o desenvolvimento do agronegócio sustentável, abordando os constrangimentos ao desenvolvimento das cadeias de valor identificadas através do diálogo público-privado, apoiando novas tecnologias em cadeias de valor prioritárias em Angola e fortalecendo a capacidade institucional do Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP).
Angola pretende aplicar parte do financiamento recebido do Banco Mundial (BM) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), na contratação de um consultor para elaborar e preparar uma Política Nacional de Qualidade.
A consultoria terá a duração de 10 meses, o consultor estará baseado em Luanda. A consultoria está prevista para iniciar em Agosto de 2022.
O PDAC convida por este meio os candidatos elegíveis “consultores individuais” para manifestarem seu interesse na prestação dos referidos serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que têm as qualificações requeridas e experiência relevante.
O(A) Consultor(a) deverá possuir as seguintes qualificações:
- Mínimo de dez (10) anos de experiência como consultor na elaboração de estudos de natureza jurídica;
- Experiência como consultor na elaboração ou participação na elaboração de pelo menos uma (1) política nacional da qualidade e de legislação específica para um (1) Sistema Nacional de Qualidade, na região da SADC;
- Pelo menos cinco (5) anos de experiência na análise de questões ligadas à qualidade;
Conhecimento adequado do funcionamento e operação dos Organismos de Avaliação da Conformidade e o contexto em que este trabalho se desenvolve na República de Angola.
- Capacidade de comunicação oral e escrita em língua portuguesa.
Aos consultores interessados sugere-se que prestem atenção a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para os mutuários IPF” do Banco Mundial, de Julho de 2016, revisto em Novembro 2017 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:
O Consultor será selecionado com base no método de contratação de Consultores Individuais de acordo com as Normas de Aquisições em vigor (Novembro 2018).
Os Consultores interessados poderão obter informação adicional, incluindo os TORs (Termos de Referência) no endereço abaixo indicado das 8H00 – 15H30.
As manifestações de interesse (Curricula, cópia dos certificados de habilitações académicas, avaliação de desempenho, e outra informação pertinente) deverão ser enviadas nos endereços indicados abaixo até ao dia 8 de Julho de 2022.
As candidaturas que não corresponderem à Formação Académica e anos de experiência requisitados, não serão consideradas.
Apenas os consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados.
Atenção: Sr. Estevão Silvestre Cambindja Chave
Coordenador do Projecto
Ministério da Agricultura e Pescas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º Andar Direito, Porta 4 – Luanda
Tel.: 00244 222 784 330
Email: aquisições@pdac.ao
Link de acesso ao Documento: Refº: C 258/CS/CADP/22 – Solicitação de Manifestação de Interesse/Serviços de Consultoria – ELABORAÇÃO DE UMA PROPOSTA PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE QUALIDADE (PNQ) EM ANGOLA