(SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELEÇÃO DE EMPRESAS)
SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANIRRIGA 328A/CS/CADP/24
O Governo de Angola recebeu financiamento no valor equivalente a 230 milhões de dólares do Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para custear o Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), e pretende aplicar parte dos recursos no serviço de Consultoria para atualização do PLANIRRIGA.
O serviço incluirá as seguintes três ações específicas: 1. Actualização do conteúdo dos 15 relatórios mencionados acima, incluindo as principais disposições relacionadas aos requisitos Ambientais e Sociais nos relatórios. 2. Realizar visitas e avaliações de campo, em todos os perímetros irrigados. 3. Construir a base de dados no QGIS, com a introdução dos dados existentes nos relatórios atualizados e fornecer recomendações e procedimentos operacional padrão alinhados com os requisitos ambientais e sociais internacionais (Políticas Operacionais do Banco Mundial e EHSG) e requisitos ambientais e sociais nacionais, prevendo o desenvolvimento local relacionado com a melhoria dos perímetros irrigados, com abordagens sociais inclusivas, sensíveis ao género e sustentáveis.
O serviço de consultoria terá duração máxima de 10 meses. A estimativa de homem-mês é de 70 homens-mês.
Empresas e indivíduos elegíveis interessados que gostariam de ser considerados para a prestação de serviços de consultoria para o projeto acima mencionado, ou aqueles que necessitam de informações adicionais, Termos de Referência (TOR) para a tarefa, devem entrar em contato com o Mutuário no endereço de e-mail abaixo.
O Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) convida agora empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de seleção são:
a)Ter pelo menos 10 anos de experiência na realização de estudos rurais e planos de irrigação (nacionais) no contexto dos países subsaarianos; b) Dispor de uma equipa muito experiente e diversificada de pessoal altamente qualificado para realizar estudos de desenvolvimento rural e de engenharia rural centrados na implementação de projectos de irrigação no contexto de um país em desenvolvimento; c) Ter pelo menos 10 anos de experiência no levantamento, concepção e produção de planos topográficos destinados à implantação de perímetros de rega e sua necessária interpretação; d) Pelo menos 10 anos de experiência na realização de estudos socioeconómicos relacionados com a implementação de obras de irrigação; e) Ter uma forte capacidade de analisar criticamente as lacunas existentes e fornecer as soluções necessárias para uma gestão eficiente dos perímetros irrigados; f) Ter forte capacidade de análise crítica dos estudos sociais e ambientais existentes e de disponibilização sobre o ambiente rural; g) Pelo menos 10 anos de experiência na identificação, avaliação, definição de medidas de mitigação de impactos ambientais e sociais, e preparação de estudos de Avaliação de Impacto Ambiental e Social (ESIAS),5 em projetos de infraestruturas, nomeadamente infraestruturas de irrigação.
Os Especialistas Chaves não serão avaliados nessa fase.
A aquisição de contratos financiados pelo Banco Mundial será conduzida através dos procedimentos especificados no Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF do Banco Mundial (julho de 2016), revisado em setembro de 2023 (Regulamento de Aquisições) e está aberto a todas as empresas e indivíduos elegíveis, conforme definido no Regulamentos de Aquisições.
Um Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Baseada no Custo da Qualidade (QCBS) estabelecido no Regulamento de Aquisições.
Mais informações poderão ser obtidas no endereço abaixo, no horário comercial das 08h00 às 15h30, de segunda a sexta-feira.
As manifestações de interesse deverão ser entregues por email até 14 de junho de 2024, até às 15h30 (hora local de Angola) para o endereço abaixo:
Atenção: Sr. Anderson Renato de Brito Jerônimo
Diretor de Projetos
Ministério da Agricultura e Florestas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º Andar Direito, Porta 4 – Luanda
Tel.: +244 926 224 431
E-mail: aquisicoes@pdac.ao