Solicitação de Licitações de Obras
(Processo de Licitação em dois Envelopes, sem Pré-Qualificação)
Empregador: Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF)
Projecto: Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)
Título do contrato: Obras de reabilitação do Perímetro do Cauá
País: Angola
Nº do empréstimo: BIRD-88660
RFB nº: 243B/W2/CADP-24
Emitido em: 06 de junho de 2024
1. O Governo de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para o custo do Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos nos termos do contrato para o Empreiteiro para Obras de reabilitação do Perímetro Cauá.
2. O Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) agora convida propostas
seladas de licitantes elegíveis para “Obras de reabilitação no Perímetro do Cauá, com uma área total de cerca de 1.457 ha, localizada na Província do Cuanza Sul, no Município de Amboim e Comuna de Assango, envolvendo três empreitadas de reabilitação e construção de obras hidráulicas relativas a uma bacia hidrográfica do Rio Queve, um sistema de canais de terra e betão e obras associadas de segurança e operação, tais como vertedouros de concreto, desvios e entradas de irrigação, travessias hidráulicas e estradas de serviço.
O prazo de execução da construção está estimado em 14 (catorze) meses, aos quais deverá ser adicionado um período de 3 (três) meses antes do Aviso de Início das obras para revisão do Projeto de Execução e análise da Proposta do Empreiteiro, e um período de garantia será de 12 (doze) meses, após a concessão do aceite provisório.”
3. A licitação será realizada por meio de compras competitivas internacionais usando Solicitação de Propostas (RFB), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF – Aquisições no Financiamento de Projetos de Investimento” do Banco Mundial datado de setembro de 2023(“Regulamento de Aquisições”), e está aberto a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.
4. Os Licitantes elegíveis interessados poderão obter mais informações junto ao Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), Dr. Anderson Jerónimo, Diretor do Projeto, aquisicoes@dac.ao e inspecionar o documento de licitação durante o horário comercial 08h30 a 15h30 no endereço indicado abaixo.
5. O Edital de Licitação em inglês poderá ser obtido eletronicamente, gratuitamente, pelos
Proponentes elegíveis interessados, por e-mail no endereço abaixo.
6. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo 10h30 (Hora de Angola) em 17 de julho de 2024. Não serão permitidas licitações electrónicas. Propostas atrasadas serão rejeitadas. Os envelopes externos da Proposta marcados como “PROPOSTA ORIGINAL” e os envelopes internos marcados como “PARTE TÉCNICA” serão abertos publicamente na presença dos representantes designados pelos Licitantes e de qualquer pessoa que decida comparecer, no endereço abaixo em 17 de julho de 2024 às 10h35. Todos os envelopes marcados como “PARTE FINANCEIRA” permanecerão fechados e serão mantidos sob custódia segura do Contratante até a segunda abertura pública da Proposta.
7. Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de um “Garantia Bancária da Proposta” em valor e moeda: US$ 198.000,00 ou um equivalente em moeda local ou qualquer moeda livremente conversível.
8. Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Declaração de Exploração e Abuso
Sexual (SEA) e/ou Assédio Sexual (SH).
9. Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária conforme incluído no documento de licitação.
10. O(s) endereço(s) acima referido(s) é(são):
Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (CADP)
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério da Agricultura e Florestas
Aos cuidados: Dr. Anderson Renato de Brito Jerónimo
Diretor de Projetos
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º Andar Direito, Porta 4 – Luanda
Tel.: 244 926 224 431
E-mail: aquisicoes@pdac.ao