SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELEÇÃO DE EMPRESAS
AUDITORIA EXTERNA 2022-2024
Ref. REF: 327/CS4/CADP/23
O objectivo geral do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) é promover a agricultura comercial em Angola através de um conjunto de investimentos integrados em infra-estruturas materiais e facilitar um ambiente favorável à participação privada no sector. Ao intervir simultaneamente em múltiplas dimensões, o projecto visa eliminar os principais constrangimentos à formação de empresas e reforçar a plataforma de crescimento em cadeias de valor de elevado potencial.
O objetivo da auditoria das Demonstrações Financeiras do Projeto (Project Financial Statements – PFS) é permitir que o auditor expresse uma(s) opinião(ões) profissional(is) sobre a situação financeira do projeto no final de cada ano fiscal, e sobre os fundos recebidos e as despesas incorridas para o projeto no período contábil relevante.
Os livros de contas do projeto fornecem a base para a preparação dos PFS pela agência implementadora do projeto e são estabelecidos para refletir as transações financeiras relativas ao projeto. A agência implementadora mantém controles internos adequados e documentação de apoio às transações.
Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a tarefa podem ser obtidos no endereço de e-mail fornecido abaixo.
O Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) do Ministério da Agricultura e Florestas convida agora Empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de seleção são: (i) uma agência de auditoria reconhecida internacionalmente em atividade há pelo menos 10 anos (ii) um mínimo de 10 clientes do setor público, incluindo Agência Doadora Internacional (iii) um mínimo de 10 auditorias de natureza semelhante realizadas nos últimos 5 anos , de preferência no setor público (iv) um mínimo de 3 auditorias de compras realizadas nos últimos 3 anos no setor público (v) o Parceiro ser um Revisor Oficial de Contas (CA) ou Contador Público Certificado (CPA) ou ACCA com pelo menos 15 anos de experiência profissional e pelo menos 10 anos de experiência profissional em uma área semelhante (auditoria e aquisições) do Banco Mundial ou de qualquer projeto financiado por uma agência financeira internacional de renome (vi) Especialista em Controle Interno (vii) a empresa é regularmente supervisionada/auditada por seu agência mãe internacional ou organismo internacional. Os Especialistas Principais não serão avaliados na fase de pré-seleção.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial publicado em 2016, revisado em novembro de 2017, agosto de 2018, novembro de 2020 e setembro de 2023 (“Regulamentos de Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.
De acordo com o Acordo de Financiamento entre o Governo de Angola e o Banco Mundial, o Consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção do menor custo estabelecido no Regulamento de Aquisições.
Mais informações poderão ser obtidas na morada abaixo, no horário de expediente das 8H30 às 15H30.
As manifestações de interesse deverão ser entregues no endereço abaixo por e-mail apenas no dia 20 de Dezembro de 2023 às 15h30 (hora local de Angola).
O Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (CADP)
Aos cuidados: Sr. Estêvão Silvestre Cambindja Chaves
Coordenador de projeto
Ministério da Agricultura e Florestas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º Andar Direito, Porta 4
Luanda-Angola
Tel.: 00244 926 224 431
E-mail:aquisicoes@pdac.ao