SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELEÇÃO DE EMPRESAS | AUDITOR EXTERNO 2022-2024
Ref. C 197/CS/CADP-22
O objectivo geral do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) é promover a agricultura comercial em Angola através de um conjunto de investimentos integrados em infra-estruturas duras e leves e facilitar um ambiente propício à participação privada no sector. Ao intervir simultaneamente em várias dimensões, o projeto visa remover os principais constrangimentos à formação de negócios e fortalecer a plataforma de crescimento em cadeias de valor de alto potencial.
O objetivo da auditoria das Demonstrações Financeiras do Projeto (DFP) é permitir que o auditor expresse uma(s) opinião(ões) profissional(is) sobre a posição financeira do projeto no final de cada ano fiscal e sobre os fundos recebidos e despesas incorridas para o período contábil relevante.
O auditor deve preparar e produzir para cada auditoria anual:
1) o relatório de auditoria contendo a opinião profissional do auditor sobre as Demonstrações Financeiras do Projeto, e
2) a Carta da Administração relatando as principais deficiências de controle interno, bem como deficiências gerenciais e fazendo recomendações relevantes e práticas para melhoria.
A contratação da auditoria será de 03 (três) anos, sujeito a revisão anual. Consequentemente, o contrato terá uma duração inicial (Período Base) de um ano, renovável (Período de Opção 1, 2) conforme decisão das partes (duração máxima de 3 anos). Esta extensão também estará condicionada ao desempenho.
O esforço do consultor indicativo para esta tarefa é de três (3) homens-mês.
Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a atribuição podem ser obtidos no endereço de email abaixo.
O Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) do Ministério da Agricultura e Pescas agora convida as empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de seleção são: (i) experiência com atividades semelhantes à consultoria, (ii) experiência em áreas geográficas semelhantes, (iii) experiência com autoridades de projetos semelhantes, (iv) experiência anterior com projetos do Banco Mundial e (v) grau de -controle de qualidade da casa (aderência aos requisitos da International Standards Organization e código de ética). Os especialistas-chave não serão avaliados na fase de pré-selecção.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisição para Mutuários IPF” do Banco Mundial, novembro de 2020 (“Aprovisionamento Regulamentos”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
Os consultores podem associar-se a outras empresas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de joint venture e/ou subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os sócios da joint venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, caso for selecionado.
De acordo com o Acordo de Financiamento entre o Governo de Angola e o Banco Mundial, o consultor será selecionado de acordo com o método de Menor Custo estabelecido no Regulamento de Aquisição.
Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente 8H30 – 15H00.
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues por escrito no endereço abaixo, pessoalmente e por e-mail, até 9 de Maio de 2022.
Link de acesso ao Documento: Ref. C 197/CS/CADP-22 – REQUEST OF EXPRESSION OF INTEREST (REOI) CONSULTING SERVICES – FIRMS SELECTION | EXTERNAL AUDIT 2022-2024