SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (REOI)
SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELECÇÃO DE EMPRESAS
ELABORAÇÃO DO ESTUDO PARA A ACTUALIZAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO AGRO-ECOLÓGICA DE ANGOLA, REGIÃO 1 – CABINDA, ZAIRE, UÍGE, BENGO E LUANDA
Ref: 313/CS/3/CADP-22
O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo no valor de US$ 230 milhões do Banco Mundial (BM) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar o Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), cujo objetivo é aumentar a produtividade da agricultura comercial e o acesso ao mercado para beneficiários selecionados nas áreas do projecto, pretende aplicar parte deste financiamento para contratação de uma empresa de consultoria para elaboração de um Estudo para a Actualização da Caracterização Agro-Ecológica de Angola, Região 1 – Cabinda, Zaire, Uíge, Bengo e Luanda.
O principal objectivo do estudo é a actualização dos dados e de conhecimento fundamentado sobre a realidade agro-ecológica de Angola como premissa para o planeamento estratégico do desenvolvimento do sector agrário e para o uso sustentável dos recursos naturais, através da delimitação de zonas de adaptabilidade ecológica diferenciada para os Sistemas Agrícolas, Pecuários e Florestais. São objectivos específicos do estudo:
- A revisão da zonagem agro-ecológica de Angola e a delimitação e caracterização de cada zona nos seus aspectos morfológicos, topográficos, geológicos, pedológicos, climáticos, dos solos e da vegetação, bem como dos sistemas agrários em presença e dos meios de vida das populações.
- A concentração e a integração numa única base de dados georreferenciados da informação sobre Angola nos domínios da socio economia, geomorfologia, geologia, climatologia, vegetação, solos e sistemas agrários e de uso da terra;
- A delimitação espacial de zonas agro-ecológicas dotadas de aptidão agrária específica;
- O envolvimento de instituições universitárias e de investigação de modo a contribuir para a apropriação local dos conhecimentos gerados e das tecnologias e ferramentas usadas e desenvolvidas, o que maximiza as possibilidades do conhecimento vir a ser posteriormente aplicado;
- Identificar as zonas agro-pastoris, caracterizando o potencial das pastagens para a criação de gado de todas as espécies e propósitos.
A duração da consultoria é de 400 dias e a estimativa de homem-mês é de 75.
Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a atribuição podem ser obtidos no endereço de e-mail fornecido abaixo.
Os consultores podem associar-se a outras empresas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de joint venture e/ou sub-consultoria. No caso de uma joint venture, todos os sócios da joint venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, se selecionados.
O projecto convida as empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência geral e relevante e específica para executar os Serviços: (i) Ter experiência de pelo menos 15 anos na elaboração de estudos sobre ciências agrárias e outros estudos de carácter investigativo; (ii) Demonstrar conhecimento do sector agrário do país; (iii) Ter experiência comprovada de participação em iniciativas relacionadas com matérias do sector agrário ou outras necessárias à boa elaboração do estudo; (iv) Demonstrar conhecimento sobre metodologias e ferramentas de recolha e sistematização de dados nas áreas de ciências da natureza e do ambiente; (v) Considerando a abordagem dos sistemas de uso da terra e dos sistemas agrários, será considerado um factor diferenciador que a empresa que já tenha desenvolvido, no mínimo dois estudos relevantes; (vi) A empresa deve reunir uma equipa técnica pluridisciplinar, constituída por pessoal competente e com experiência bastante para realizar as diferentes tarefas especializadas. Os especialistas da equipa não serão avaliados na fase de pré selecção.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisição para Mutuários IPF” do Banco Mundial,” revisada em Novembro de 2017, Agosto de 2018 e Novembro de 2020 (“Normas de Aquisições”), definindo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
De acordo com o Acordo de Financiamento entre o Governo de Angola e o Banco Mundial, o Consultor será selecionado de acordo com a Selecção baseada na Qualidade e no Custo (QCBS) estabelecida no Regulamento de Aquisição.
Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente 8H30 – 15H00.
As manifestações de interesse devem ser entregues no endereço abaixo, apenas por e-mail, até 23 de Dezembro de 2022.
O Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)
Atenção: Sr. Estêvão Silvestre Cambindja Chaves
Coordenador de projeto
Ministério da Agricultura e Florestas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º Andar Direito, Porta 4
Luanda – Angola
Tel.: 00244 926 224 431
E-mail: aquisicoes@pdac.ao