O Governo de Angola recebeu um financiamento do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) do Ministério da Agricultura e Florestas, e pretende aplicar parte deste financiamento para contratação de empresas de consultoria para a fiscalização da empreitada de construção de estufa, sistemas de irrigação e um viveiro central de produção de mudas, construção de escritório, armazéns, residência e laboratório de cultura de tecidos, localizado na Quizenga, província de Malanje.
Assim, para fortalecer a capacidade do MINAGRIF na produção de variedades vegetais melhoradas em viveiros, o Governo de Angola pretende aplicar parte do financiamento recebido do Banco Mundial (BM) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), na adjudicação de uma empreitada composta por quatro lotes para a construção das seguintes actividades:
•Lote 1 – Construção de Estufa, Sistemas de Irrigação e um viveiro central de produção de mudas de fruteiras de origem tropical e de outras culturas como o café, o cacau, o cajú e o palma
•Lote 2 – Construção de Escritório e Armazéns para as actividades técnicas e administrativas
•Lote 3 – Construção de uma Residência para os Técnicos
•Lote 4 – Construção de um Laboratório de cultura de tecidos, todos os lotes localizados no Pólo Agroindustrial da Quizenga, província de Malanje.
Os objectivos específicos do projecto são: produzir mudas certificadas de alta qualidade; diversificar a produção agrícola; estimular o empreendedorismo rural através do fomento da fruticultura familiar e, fortalecer cadeias produtivas e mercados locais.
A estimativa de homem-mês é 43.
A duração prevista do contrato é de 9 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
Os Termos de Referência (TDR) para esta fase de solicitação de manifestação de interesse podem ser obtidos no endereço de e-mail fornecido abaixo.
O Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) convida firmas de consultoria qualificadas (“Consultores”) a apresentar seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores Interessados devem fornecer informações demonstrando que têm as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços.
Os critérios de pré-seleção são:
Os Especialistas Chaves não serão avaliados nessa fase.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial, revisado em Fevereiro de 2025 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesses: O documento acima mencionado pode ser consultado no seguinte link:http://documents.worldbank.org/curated/en/099120102072534901
Consultores podem se associar a outras empresas para melhorar suas qualificações, devendo informar se a parceria é uma Joint Venture ou subconsultoria. Em caso de Joint Venture, todos os parceiros serão solidariamente responsáveis pelo contrato, se selecionados.
Através do Acordo de Financiamento entre o Governo de Angola e o Banco Mundial, o Consultor será selecionado de acordo com a Seleção de Qualificação de Consultor (CQS) método estabelecido no Regulamento de Aquisições.
As manifestações de interesse devem ser entregues No endereço abaixo, por e-mail, até às 15h30(horário local de Angola) do dia 11 de Agosto de 2026. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente, das 08:00 às 15:30, de segunda à sexta-feira.
As manifestações de interesse devem ser enviadas por e-mail para o endereço abaixo:
Aos cuidados: Sr. Estevão Silvestre Cambindja Chaves
Coordenador do Projeto
Ministério da Agricultura e Florestas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º Andar Direito, Porta 4 – Luanda
Telefone: +244 933 606 960
E-mail: aquisicoes@pdac.ao