Por: Dra. Júlia Quitócua, Especialista em Gestão Riscos Sociais e de Género.
Angola, tem na sua agenda à Mulher como Prioridade e isso está alinhada às orientações internacionais e regionais, reconhecendo que o processo de desenvolvimento é robusto em termos de desafios, faz recurso à igualdade de género como sólido alicerce para a aceleração da visibilidade dos resultados em algumas áreas, com foco na edificação de uma Nação desenvolvida de forma sustentada.
Segundo o Relatório Anual de Inquérito ao Emprego em Angola 2020, do Instituto Nacional de Estática (INE), a taxa de actividade dos homens representam (88,9%) e a das mulheres (86,6%), não apresentando diferenças significativas (a diferença foi de 2,3 pontos percentuais a mais para os homens). Observou-se que em todos os grupos etários, a taxa de actividade dos homens foi ligeiramente maior do que o das mulheres.
As mulheres trabalharam predominantemente nos sectores da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (59,2% de mulheres contra 46,9% de homens), e nas actividades de comércio (24,7% de mulheres contra 11,1% de homens). Por outro lado, os homens trabalharam predominantemente, nas actividades administrativas públicas, defesa e segurança social (13,2% de homens contra 2,6% de mulheres), transporte (7,8% de homens contra 1,1% de mulheres), construção (6,4% de homens contra 0,3% de mulheres) e indústria (5,5% de homens contra 1,6% de mulheres).
A Grande parte da População Economicamente Activa são Mulheres, isso para não falar das famílias monoparentais que representam 38% que são chefiadas por Mulheres, logo é fundamental que elas sejam consideradas parte do processo de desenvolvimento.
As sociedades sejam elas industrializadas ou não, as pessoas desempenham diferentes papeis, o que causa uma certa expectativa e responsabilidades, por um lado e por outro, limitações, as tarefas atribuídas aos homens e as mulheres são distintas e isso acaba por influenciar nas decisões do exercício das atividades socioeconómicas. Por isso a igualdade de Género, torna-se importante não só para a integração das mulheres, mas também para o combate à desigualdade e discriminação, que constituem risco/ barreiras no processo de desenvolvimento que se quer sustentável no nosso País.
A abordagem de Gênero, começou a ter maior importância a luz da IV Conferência Mundial sobre a Mulher realizada em Setembro de 1995, em Beijing, China, onde foi aprovada a Declaração da Plataforma de Pequim/Beijing tendo, esta, consagrado 3 inovações dotadas de grande potencial transformador na luta pela promoção da igualdade de género e dos direitos da mulher: O conceito de género, a noção de empoderamento e o enfoque da transversalidade. Esse novo rumo representou uma reafirmação de que a igualdade de género é uma questão de interesse universal, que beneficia a todos.
A plataforma supracitada trouxe consigo os 12 princípios essenciais sobre as quais os governos e a sociedade civil devem agir. São elas: Mulheres, Pobreza, Educação, treino de mulheres e saúde, o combate a violência contra a mulher e conflito armado, mulher e a economia, Direitos Humanos das Mulheres, mulheres e os Medias e a Rapariga. Estiveram presentes na referida conferencia 47.000 participantes, dos quais 17.000 de organizações da sociedade civil.
De la para cá o País, tem criado mecanismo para a integração de género em todos os aspectos da vida social, para efeito aderiu vários protocolos regionais, Internacionais nomeadamente:
- Eliminação de todas as formas de discriminação CEDAW (1979);
- Plataforma de Acção de Beijing (1995) Género, Empoderamento e Transversalidade;
- Artigo 4 do Acto Constitutivo da União Africana (2000) que reafirma o princípio da promoção da igualdade entre a mulher e o homem;
- Protocolo da SADCC sobre o Género e Desenvolvimento (2008);
- Eliminação das desigualdades de género e a promoção do gozo pleno e igual de direitos na região;
- ODM 3: Promover a igualdade de género e a autonomia das mulheres.;
- Agenda de Desenvolvimento Sustentável (2030) Objectivo ODS 5: Igualdade de género,
- Agenda 2063 da União Africana;
- Resolução 1325 sobre Mulher paz e Segurança criado em Outubro de 2000; e reafirmado pelo nosso país em 2015
A narrativa histórica serve de introdutório para que haja uma melhor compreensão sobre as questões de género e sua importância no Projecto de Desenvolvimento da Agricultura comercial que é financiado pelo Banco Mundial e cofinanciado pela Agência Francesa de Desenvolvimento.
O Projecto visa eliminar os principais constrangimentos à constituição e operacionalização do agronegócio e reforçar a plataforma de crescimento das cadeias de valor de elevado potencial e procura também mobilizar fundos privados para o sector através de Parcerias Público-Privado (PPPs) e da promoção de investimentos direccionados, através de financiamento via subsídios coparticipados.
O Projecto apoiará especificamente as seguintes componentes complementares: (1) desenvolvimento das cadeias de valor, incluindo os investimentos por subsídios coparticipados, fortalecimento de capacidades e formação e reforço dos elos da cadeia de valor; (2) reforço das infra-estruturas de apoio (estradas rurais, irrigação e energia); (3) facilitação de um ambiente propício à agricultura comercial, reforço dos serviços de business intelligence e investigação e desenvolvimento; e (4) Gestão de Projectos, coordenação e diálogo público-privado. É neste último que se inserem as acções de salvaguardas sociais, tendo em conta que as políticas do Banco Mundial, estão fortemente comprometidas com a prevenção dos Riscos sociais, mostram claramente a sua preocupação com o bem-estar das pessoas, por isso tem alocado de forma exclusiva uma Especialista que têm como função antever os riscos e criar estratégias de mitigação por formas a minimizar os seus efeitos.
O Projecto está a fazer um diagnostico de género para perceber quais as reais dificuldades da mulher e criar soluções para poder integrar mulheres, levando em conta as suas perspectivas. enquanto empresárias do ramo agrícola, a sua participação é bastante merecida pois elas representam um volume enorme na produção Nacional. O Projecto tem contribuído, igualmente, para a mudança de mentalidade que tem sido feita através de palestras de sensibilização.
Pretendemos envolver gradualmente não só as pessoas a quem se destina o Projecto, mas também os funcionários das fazendas isso com o intuito de obter soluções adequadas às questões apresentadas. O diagnóstico vai contribuir para definir as linhas orientadoras e a operacionalização do Plano de Acção.
A estratégia de intervenção nas comunidades rurais, primeiro ponto assenta na ideia de fazer uma leitura do Diagnóstico Social, onde serão identificados os problemas existentes na comunidade. Pretende-se, assim, conhecer os principais riscos sociais que afectam os grupos ilegíveis e aplicar essa informação na planificação de uma intervenção participada com o objectivo de atenuar os problemas
Isso leva nos a uma outra reflexão, como será feita a inclusão do género no PDAC?
A inclusão do género, passa pelo Reforço e a Valorização dos diferentes Papeis dos grupos no Desenvolvimento Sustentável de Angola, devendo constituir-se como prioridade nos Projectos de Desenvolvimento, por quanto que a análise objectiva da situação social e económica permite que haja uma visão do potencial e contribuição para as diferentes dimensões da vida social, económica, cultural e política do país. Sabemos que o meio Rural possui um mosaico cultural bastante diversificado, uns são considerados positivos e outros nem por isso, principalmente as que de alguma forma prejudicam à Mulher.
As questões da Mulher em geral e da Mulher Rural em particular, enquanto maior seguimento produtivo da população e do universo rural têm merecido atenção especial na agenda global da comunidade Internacional e Africana em particular, tal como vem expresso na 23ª Sessão Ordinária dos Chefes de Estado e de Governos da União Africana realizada em Malabo.
Como integrar mais Mulheres no PDAC?
Devemos realizar encontros de trabalho para sensibilizar comunidades a aderirem aos workshops a serem realizados em parceria com as Administrações locais e organizações femininas, os momentos de debate devem figurar-se como um espaço de discussão, reflexão e análise da evolução da situação social, económica e cultural da mulher rural nas suas múltiplas dimensões, tornando o momento de igual modo uma excelente oportunidade, para reorientar as estratégias do PDAC em matéria de Promoção/integração da Mulher agricultora.
Nunca, nos podemos esquecer que existem aspectos culturais que constituem verdadeiras barras a emancipação do género pelo que precisamos trabalhar e mudar o cenário. O que fazer perante este facto? a alteração deste cenário passa por fortes campanhas de sensibilização.
A igualdade de género, e um direito fundamental da Pessoa Humana e isso leva-nos a repensar a necessidade das pessoas viverem livres de todo tipo de violência ou discriminação em função do sexo.
As questões de género são candentes e transversais, reconhecemos que o empoderamento das Mulheres e Meninas são extremamente importantes e devem estar presentes em todos os projectos e programas de Desenvolvimento. No entanto os estudos e a prática dizem-nos que é possível medir as desigualdades de género utilizando indicadores como a violência contra as Mulheres, a discriminação económica, ou ainda o acesso aos serviços de saúde, com especial destaque a Saúde sexual e reprodutiva, planeamento familiar, saúde materna, a prevenção da mortalidade materna e infantil bem como o VIH/SIDA que continua ser uma constante.
Por tudo que já foi dito gostaria de dizer que o a perspectiva de Género no PDAC, enquadra-se perfeitamente na implementação do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial, e será um o instrumento que vai ajudar a traçar os objectivos prioritários das acções a desenvolver no que concerne a implementação do referido Projecto, cuja as acções assentam em princípios norteados pelo aumento da produção nacional, diminuição dos problemas sociais entre os quais a pobreza, o desemprego e exclusão social, como também propõe actividades de prevenção, da violência baseada no género, e aquelas que podem constituir riscos sociais e obter uma resposta para melhorar as condições de vida na comunidade.
A estratégia de Risco Social Género, retrata a situação social desejável, mas também realista das comunidades legíveis para a implementação do PDAC.