O Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) realizou, hoje, 20 de Novembro, o acto de recepção provisória do Posto de Controlo e Certificação de Sementes de Santa Clara, localizado no município de Namacunde, província do Cunene. A infraestrutura, situada na zona fronteiriça de Santa Clara e sob tutela do Serviço Nacional de Sementes (SENSE), destina-se a reforçar os mecanismos de fiscalização e controlo da qualidade das sementes e mudas que entram e circulam no território nacional.
Entre as principais funções do Posto destacam-se:
- Verificação documental;
- Controlo da qualidade das sementes;
- Recolha de amostras para análises laboratoriais.
A infraestrutura contribuirá igualmente para a prevenção da entrada de pragas e doenças, bem como para impedir a circulação de sementes e mudas que não cumpram os requisitos fitossanitários e as normas estabelecidas pela legislação nacional.
O acto de recepção provisória contou com a presença do representante da obra, engenheiro Honoré Cassinda; do representante do SENSE, engenheiro Dinis Sebastião; do representante do empreiteiro, Dr. Magno Cahalo; e de um representante da Administração Geral Tributária (AGT).
Importa recordar que o Auto de Consignação da Empreitada para a Construção do Posto de Controlo e Certificação de Sementes de Santa Clara foi assinado a 25 de Julho de 2026, assinalando o início formal do processo de execução da obra.
Com a implementação desta infraestrutura, o PDAC contribui para o reforço do Sistema Nacional de Controlo e Certificação de Sementes, promovendo a qualidade dos insumos agrícolas, a protecção da produção nacional e o desenvolvimento de uma agricultura mais produtiva, segura e competitiva.
A instalação do posto representa, assim, um passo importante na consolidação dos mecanismos de certificação e rastreabilidade de sementes em Angola, contribuindo para reduzir os riscos fitossanitários e assegurar a qualidade dos insumos utilizados pelos produtores agrícolas em todo o território nacional.