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Qual é o objetivo do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial?

O objetivo do Projecto é aumentar a produtividade e melhorar o acesso aos mercados para beneficiários seleccionados nas províncias de Malanje, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Bié, Huambo e Huíla, contemplando as cadeias de valor seleccionadas como prioritárias.

Quem pode ser beneficiado com apoio do PDAC?

Agricultores qualificados e Pequenas e Médias Empresas (PME) do agronegócio das áreas acima mencionadas podem beneficiar de apoio directo através de assistência técnica e co-financiamento de investimentos. Estes são discriminados conforme o seguinte:

a) Agricultores individuais e produtores organizados (em cooperativas, associações) situados nas províncias de Malanje, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Bié, Huambo e Huíla;

b) Pequenas e Médias Empresas no sector do agronegócio;

c) Mulheres e jovens residentes nas zonas de actuação do PDAC

d) Instituições financeiras e de crédito.

Quais são as zonas de intervenção do PDAC?

As zonas de intervenção do Projecto estão localizadas em dois “corredores rodoviários” convencionalmente denominados por Corredor A e B, situados nas em todos os municípios das províncias de Malanje, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Bié, Huambo e Huíla.

Quais são as cadeias de valor abrangidas pelo Projecto?

São consideradas como prioritárias as seguintes cadeias de Valor:

Agricultura: Milho, Feijão, Soja, Mandioca, Batata-Doce, Batata Rena, Café, Arroz, Trigo e Amendoins.
Pecuária: Ovos, frangos, cabritos e ovelhas.

Quais são as principais intervenções do PDAC?

O PDAC possui 4 Componentes que vêm sendo implementadas simultaneamente, seguindo a sequência lógica de actividades para cada Componente.

Componente 1:

Promoção e apoio ao desenvolvimento do agronegócio – procura dinamizar o potencial da agricultura e do agronegócio, apoiando produtores elegíveis e Pequenas e Médias Empresas (PME) nas áreas do Projecto. No âmbito desta Componente, são disponibilizados assistência técnica, financiamentos coparticipados e garantias de crédito junto dos bancos comerciais seleccionados, visando apoiar projectos empresariais que fomentem o desenvolvimento sustentável da agricultura comercial. O apoio aos empresários elegíveis nesta Componente segue uma abordagem de aliança produtiva, através da qual os agentes económicos concentram-se na busca de novos mercados, procurando estabelecer relações comerciais com compradores.

Componente 2:

Construção de infraestruturas de produção e comercialização – apoia o desenvolvimento de investimentos públicos em estradas rurais garantindo o apoio às actividades agrícolas e outras infraestruturas seleccionadas com base na localização da demanda por subprojectos de agricultores e PMEs do agronegócio.

Componente 3:

Fortalecimento da capacidade institucional e melhoria do ambiente de negócios – contribui para a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável do agronegócio, abordando as restrições ao desenvolvimento das cadeias de valor identificadas. Esta Componente desenvolve as suas actividades através da promoção de diálogos público-privado e do incentivo à utilização de novas tecnologias nas cadeias de valor prioritárias. Dentro desta Componente também está contemplado o fortalecimento da capacidade institucional do Ministério da Agricultura e Florestas.

Componente 4:

Gestão, monitoramento e avaliação – concentra-se na gestão do Projecto e no monitoramento e avaliação.

FOMENTO AOS INVESTIMENTOS NA AGRICULTURA COMERCIAL - OS FINANCIAMENTOS CO-PARTICIPADOS

Os financiamentos co-participados surgem para melhorar a capacidade do agronegócio e incentivar o aumento da produtividade e a competitividade produtiva dos agricultores qualificados, associações e/ou cooperativas agrícolas e Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Estes valores são desembolsados e permitem financiar investimentos propostos nos Planos de Negócio, numa base de partilha de custos, com a participação do beneficiário, que deve ter capacidade financeira ou em espécie correspondente a 10% do investimento, recorrendo ao empréstimo bancário em 40 %, processo que tem sido facilitado pelo PDAC.

Que apoios estão disponíveis para os beneficiários do PDAC?

O PDAC oferece uma assistência técnica e um co-financiamento dos investimentos (chamado financiamentos co-participados) aos candidatos que serão seleccionados de modo competitivo, com base em Planos de Negócio viáveis, tecnicamente e financeiramente, focalizados nas cadeias de valor prioritárias dentro das zonas de intervenção do Projecto.

Para que servem a assistência técnica e os financiamentos co-participados?

A assistência técnica e os financiamentos co-participados permitem financiar e promover investimentos viáveis que visam aumentar e/ou valorizar a produção agrícola. Para além disso, favorecem o estabelecimento de alianças entre agricultores qualificados e pequenos produtores rurais, além de outros actores da Cadeia de Valor, e facilitando, deste modo, o acesso aos financiamentos dos bancos comerciais.

Como são enquadrados os candidatos aos financiamentos?

Os candidatos devem se enquadrar numa das categorias abaixo:

Pequenos Agricultores Comerciais (PACs) – São, em geral, indivíduos que:

Possuem mais de 10 hectares de terra e produzem principalmente para o mercado, para o caso de projectos virados para agricultura;
Possuem documentação legal de acordo aos critérios de elegibilidade e o sector de actuação (produção agrícola, pecuária, transformação de produtos, mecanização agrícola, comercialização e novas tecnologias do agronegócio);
Possuem vontade empreendedora e disposição para estabelecer um negócio que forneça serviços de apoio à agricultura (assistência técnica, ligações de mercado, acesso a insumos, preparação de terra e outras actividades relacionadas) visando aumentar a produção e traduzindo-se em ganhos para pequenos produtores;
Utilizam mecanização durante o processo de produção, se aplicável;
Trabalharem com as cadeias de valor prioritárias do projecto;

Possuem um montante mínimo de recursos próprios para cobrir pelo menos 10% do investimento total e capital de giro previstos no seu Plano de Negócios.

Organizações de Produtores (OP): São cooperativas ou associações de produtores que:

Produzem principalmente para o mercado;
Possuem vontade empreendedora e disposição para estabelecer negócios, fornecendo serviços de apoio à agricultura (assistência técnica, ligações de mercado, acesso a insumos, preparação de terra e outras actividades relacionadas) para aumentar a produção e ganhos aos produtores;
Utilizam mecanização no processo de produção, se aplicável;
Possuem um montante mínimo de recursos próprios para cobrir pelo menos 10% do investimento total e capital de giro previstos no seu plano de negócios.

Pequenas e Médias Empresas (PME): entendidos como empresas comerciais que operam no sector da agricultura, dentro das zonas de intervenção e cadeias de valor prioritárias para o Projecto. Estas devem possuir:

Um mínimo de 5 trabalhadores;
Um volume de negócios anual mínimo de dez mil dólares (USD 10.000,00);
Contar com pelo menos 10% de recursos próprios no financiamento dos seus Planos de Negócio.

Quais são os requisitos para participar dos apoios do PDAC?

Os financiamentos serão determinados pela demanda e suportarão investimentos, tais como: tecnologias agrícolas e pecuárias (soluções tecnológicas inteligentes ou inovadoras em termos climáticos) serviços e actividades de processamento.

COMO CANDIDATAR

Para serem elegíveis os interessados devem satisfazer os seguintes critérios:
Um mínimo de 5 trabalhadores;
Possuir um histórico de pelo menos 2 anos de exercício de actividade no sector de agronegócio;
Possuir actividade localizada dentro doas províncias de intervenção do Projecto;
Se o negócio for de produção agrícola, possuir entre 10 a 200 hectares de terra, comprovado, através de documento legal sobre a concessão e autorização de exploração de Terra;
Possuir um Número de Identificação Fiscal Empresarial;
Desenvolver um negócio que se enquadre nas cadeias de valor prioritárias para o Projecto.
Os critérios de aprovação serão baseados na solidez técnica, financeira e económica dos Planos de Negócios, no acesso comprovado aos mercados, levando em consideração aspectos de género e idade (jovens), salvaguardas e sustentabilidade socioambientais e tamanho máximo de terra (caso o Plano de Negócios envolva a produção).

Os candidatos devem se enquadrar numa das seguintes categorias:

Pequenos Agricultores Comerciais (PACs) – São, em geral, indivíduos que:

Possuem mais de 10 hectares de terra e produzem principalmente para o mercado, para o caso de projectos virados para a;
Possuem vontade empreendedora e disposição para estabelecer um negócio
Que forneça serviços de apoio à agricultura (assistência técnica, ligações de mercado, acesso a insumos, preparação de terra e outras actividades relacionadas) visando aumentar a produção e traduzindo-se em ganhos para pequenos produtores;
Utilizam mecanização durante o processo de produção, se aplicável;
Possuem um montante mínimo de recursos próprios para cobrir pelo menos 10% do investimento total e capital de giro previstos no seu plano de negócios.

Organizações de Produtores (OP): São cooperativas ou associações de produtores que:

Produzem principalmente para o mercado;
Possuem vontade empreendedora e disposição para estabelecer negócios, fornecendo serviços de apoio à agricultura (assistência técnica, ligações de mercado, acesso a insumos, preparação de terra e outras actividades relacionadas) para aumentar a produção e ganhos aos produtores;
Utilizam mecanização no processo de produção, se aplicável;
Possuem um montante mínimo de recursos próprios para cobrir pelo menos 10% do investimento total e capital de giro previstos no seu plano de negócios.

Pequenas e Médias Empresas (PME): entendidos como empresas comerciais que operam no sector da agricultura, dentro das zonas de intervenção e cadeias de valor prioritárias para o Projecto. Estas devem possuir:

- Um mínimo de 5 trabalhadores;
- Um volume de negócios anual mínimo de dez mil dólares (USD 10.000,00);
- Contar com pelo menos 10% de recursos próprios no financiamento dos seus Planos de Negócio.

Como são atribuídos os financiamentos co-participados?

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