O Plano de Reassentamento tem como objectivo promover a melhoria da qualidade de vida das famílias ou, no mínimo, garantir as condições para a sua estabilidade social e económica em situação similar à que possuíam antes do reassentamento. Razão pela qual, o governo angolano, no âmbito da Componente 2.2 – “Incentivo à Reabilitação de Pequenos e Médios Regadios Públicos” – do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), contratou uma consultoria para a elaboração do Estudo de Viabilidade para a Reabilitação de Pequenos e
Médios Perímetros Irrigados, de um total de 2.500 hectares e Medidas de Acompanhamento Associadas.
Durante o estudo foram realizados trabalhos de levantamento dos recursos que serão afectados pelas obras de reabilitação do canal de Cauá, identificação das Pessoas Afectadas pelo Projecto (PAP), como também dos bens pessoais que poderão vir a ser afectados directamente, em detrimento das obras. O estudo culminou com a elaboração do presente Plano de Reassentamento do Perímetro Irrigado (PI) de Cauá, localizado na Província do Cuanza Sul, município de Amboim, aprovado pelo Banco Mundial, e neste momento, encontra se apto para que as actividades sejam executadas.
O Plano de Reassentamento foi centrado na análise de riscos e potenciais impactos relacionados, directa ou indirectamente, com factores, casos e situações de potencial reassentamento involuntário, e na definição de medidas para evitar esses riscos e impactos. Para além de questões de risco de reassentamento, o Plano incluiu também outros aspectos e medidas relacionadas com a prevenção e a mitigação de outros impactos sociais que foram identificados, ao longo do estudo.
A reabilitação deste perímetro irá afectar 101 proprietários de recursos, o que, consequentemente, afectará o rendimento de 101 famílias. Dos 99 proprietários, cuja identificação foi confirmada, apenas 18 são mulheres.
O projecto em referência é um de regadio por gravidade que permitirá irrigar uma área de 1.470 hectares, sem recurso a bombagem. No entanto, em função das disponibilidades hídricas e das necessidades futuras, a área beneficiada poderá ser superior a 1.470 hectares, caso se recorra a bombagem de água, a partir do sistema, para irrigar terrenos localizados nas cotas superiores.
Por outro lado, importa frisar que a reabilitação trará para a comunidade vantagens como:
- Oportunidades de emprego durante as obras de reabilitação do PI;
- Oportunidades de obtenção de rendimento das comunidades locais através da venda dos seus produtos, para o estaleiro social da obra;
- Beneficiação da captação de água dos canais existentes e da Lagoa da Bela Vista, e construção de novos canais de irrigação, que permitirá a
disponibilidade de maior volume de água ao longo de todo o ano; - Construção de caminhos ao longo dos canais, facilitando o acesso às parcelas agrícolas;
- Melhoria do abastecimento de água às comunidades, o que aumentará a produção agrícola, a qualidade e a selecção das culturas, com aumento dos rendimentos dos agricultores;
- Criação de melhores condições de comercialização, resultantes de uma adequada gestão global do Perímetro Irrigado;
- Acções de formação para os agricultores;
- Criação de condições para criação de emprego nas fazendas;
- Valorização das propriedades beneficiadas pelo regadio.
Para obter mais dados sobre o Plano de Reassentamento, relativo ao PI de Cauá, disponibilizamos o documento aqui.