País: Angola
Nome do Projecto: Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)
Título do contrato: Aquisição, Montagem e Implementação de um Sistema Integrado de Gestão Agro-Florestal
Empréstimo N.º: 88660
Projecto Nº.: P159052
Número de referência da SDP: 352/G3/CADP-26
O Governo de Angola, através do Ministério da Agricultura e Florestas, Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE), recebeu um financiamento do Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento para implementar o Projecto de Desenvolvimento de Agricultura Comercial (PDAC), e pretende usar parte desse fundo, para pagamentos elegíveis no âmbito de uma contratação para Aquisição, Montagem e Implementação de um Sistema Integrado de Gestão Agro-Florestal – Ref: 352/G3/CADP-26.
O Ministério da Agricultura e Florestas através do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) convida os concorrentes elegíveis a apesentarem as suas melhores propostas, seladas, para a Aquisição, Montagem e Implementação de um Sistema Integrado de Gestão Agro-Florestal – Ref: 352/G3/CADP-26.
O processo será conduzido através de concurso nacional através de uma Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial 7º Edição – Setembro de 2025, estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis. O referido documento pode ser consultado no seguinte link: https://www.worldbank.org/ext/en/what-we-do/project-procurement/framework.
Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto do Ministério de Agricultura e Florestas através do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial e solicitar o Documento de Concurso durante o horário de expediente das 08h00 às 16h00 no endereço de email abaixo indicado.
O Documento do Concurso, em Português, pode ser adquirido pelos concorrentes interessados mediante a apresentação de um pedido por escrito no endereço de e-mail abaixo indicado.
O prazo para a recepção das propostas é no dia 13 de Abril de 2026 o mais tardar até ás 14h00 (horário local). As propostas recebidas após essa data e hora não serão consideradas. A apresentação de propostas Eletrónicas não será permitida.
As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo indicado.
Todas as Propostas devem ser acompanhadas por “Declaração de Garantia de Proposta”.
Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação de Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, tal como incluído no Documento de Concurso”.
O endereço acima referido é:
O Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)
Atenção: Sr. Estevão Silvestre Cambindja Chaves, Coordenador de Projeto
Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF), Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º do MINAGRIF, Andar Direito, Porta 4, Luanda – Angola
Tel.: 00244 933 606 960,
E-mail: aquisicoes@pdac.ao