O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo do Banco Mundial (BM) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar o Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) e pretende aplicar parte deste financiamento para contratação de um consultor individual.
O PDAC possui uma Unidade de Implementação do Projeto (UIP) estabelecido no Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas (GEPE) do Ministério da Agricultura e Florestas, é um projeto de investimento no valor de US$ 230 milhões financiado pelo Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujo objetivo é aumentar a produtividade da agricultura comercial e o acesso ao mercado para beneficiários selecionados nas áreas do projeto.
O PDAC apoiará especificamente as seguintes 4 componentes inter-relacionadas:
(1) Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Agronegócio, (2) Infraestrutura de Produção e de Comercialização, (3) Fortalecimento institucional e melhoria do ambiente de negócios, (4) Gestão, Monitoramento e Avaliação de Projetos.
Para assegurar a implementação do Projecto se torna necessário preencher o quadro de pessoal da Unidade de Implementação do Projecto (UIP), com um Especialista Ambiental Sénior.
A duração do contrato será inicialmente de 11 (Onze) meses, com possibilidade de renovação baseado no desempenho satisfatório.
O PDAC convida por este meio os candidatos elegíveis “consultores individuais” para manifestarem seus interesses em prestar os serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que têm as qualificações requeridas e experiência relevante.
O(A) Consultor(a) deverá possuir as seguintes qualificações:
- Mestrado em Engenharia Ambiental, Ciências Naturais, Biologia, Geografia, Desenvolvimento Rural ou outras áreas afins relevantes para esta posição;
- Mínimo de oito (8) anos de experiência comprovada e relevante na coordenação de processos de avaliação de impacto ambiental, e na elaboração, implementação e monitorização de Estudos de Impacto Ambiental e Social, Planos de Gestão Ambiental e Social, Planos de Gestão de Resíduos, Planos de Saúde e Segurança, Auditorias Ambientais, Avaliação de Risco, Planeamento e Gestão de Risco, etc.;
- Vantagem será dada a candidatos com experiência comprovada na gestão de riscos ambientais em projectos sujeitos ao cumprimento das Políticas Operacionais e às Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial ou do IFC e por fim de outras instituições financeiras internacionais;
- Vantagem será dada aos candidatos com experiência prévia e comprovada na preparação e supervisão de estudos de impacte ambiental ou planos de gestão ambiental e social de projectos de infraestruturas do sector agrícola ou similares;
- Preferência será dada aos candidatos que possuam conhecimentos ou certificação em saúde e segurança ocupacional;
- Experiência na organização de treinamentos técnico e/ou capacitação tanto a nível central como comunitário/local nas áreas de gestão ambiental e social;
- Capacidade analítica de preparação e revisão de relatórios de estudos especializados ou projectos técnicos;
- Experiência na óptica do utilizador de ferramentas informáticas, nomeadamente MS Office (word, excel, powerpoint);
- A fluência na língua portuguesa e os conhecimentos da língua inglesa, são essenciais para a posição de trabalho.
Os consultores serão avaliados com base nas Normas de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Setembro de 2023, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesses. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: https://thedocs.worldbank.org/en/doc/6c0602876d68949e80820507d90a14ed-0290012023/original/Procurement-Regulations-September-2023.pdf
O Consultor será selecionado com base no método de contratação de Consultores Individuais de acordo com as Normas de Aquisições em vigor.
Os Consultores interessados poderão obter informação adicional, incluindo os TDRs (Termos de Referência) no email abaixo indicado das 8H00 – 16H00.
As manifestações de interesse (Curriculo, cópia dos certificados de habilitações académicas, avaliação de desempenho, cartas de recomendação, e outra informação pertinente) deverão ser enviadas até as 15H30 do dia 09 de Dezembro de 2024.
As candidaturas que não corresponderem à Formação Académica e anos de experiência requisitados, não serão consideradas.
Apenas os consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados.
Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial
Att.: Sr. Estêvão Silvestre Cambindja Chaves
Coordenador do Projecto
Ministério da Agricultura e Florestas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º andar direito, porta 4 – Luanda
Tel.: +244 933 60 69 60
Email: aquisicoes@pdac.ao