(SERVIÇOS DE CONSULTORIA – EMPRESAS)
Angola
Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)
Número do empréstimo: 88660
Descrição da actividade: ESTUDO DE ACTUALIZAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO AGROECOLÓGICA DA REGIÃO 4 DE ANGOLA – LUNDA NORTE, LUNDA SUL, MOXICO E CUANDO CUBANGO
Número de referência. 316/CS/3/CADP-22
O Governo de Angola, através do Ministério da Agricultura e Florestas, recebeu financiamento do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para custear o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (CADP), e pretende aplicar parte das receitas em serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem o Estudo de Actualização da Caracterização Agroecológica da Região 4 de Angola – Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango. O principal objectivo do estudo é actualizar dados e conhecimentos fundamentados sobre a realidade agro-ecológica de Angola como premissa para o planeamento estratégico do desenvolvimento do sector agrícola e para o uso sustentável dos recursos naturais, através da delimitação de zonas de adaptabilidade ecológica diferenciadas para os Sistemas Agrícola, Pecuário e Florestal.
Os objetivos específicos do estudo são:
- A revisão do zoneamento agro-ecológico de Angola e a delimitação e caracterização de cada zona nos seus aspectos morfológicos, topográficos, geológicos, pedológicos, climáticos, pedológicos e vegetativos, bem como dos sistemas agrários existentes e meios de subsistência das populações .
- A concentração e integração numa única base de dados georreferenciada da informação sobre Angola nas áreas da socioeconomia, geomorfologia, geologia, climatologia, vegetação, solos e sistemas agrários e ordenamento do território;
- A delimitação espacial de zonas agro-ecológicas dotadas de aptidão agrícola específica;
- O envolvimento das instituições universitárias e de investigação de forma a contribuir para a apropriação local do conhecimento gerado e das tecnologias e ferramentas utilizadas e desenvolvidas, que maximize as possibilidades de conhecimento a aplicar posteriormente;
- Identificar as zonas agro-pastoris, caracterizando o potencial das pastagens para a criação de gado bovino de todas as espécies e finalidades.
A duração da consultoria será de 400 dias e a estimativa de homem-mês é de 75.
Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a atribuição podem ser obtidos no endereço fornecido abaixo.
O Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (CADP) agora convida empresas de consultoria qualificadas (“Consultores”) a indicar seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de pré-selecção são: i) Ter experiência mínima de 15 anos na elaboração de estudos de ciências agrárias e outros estudos de natureza investigativa; ii) Demonstrar conhecimento do sector agrícola do país, iii) Ter experiência comprovada de participação em iniciativas relacionadas com matérias do sector agrícola ou outras necessárias à boa elaboração do estudo, iv) Demonstrar conhecimento de metodologias e ferramentas de recolha e sistematização de dados no áreas das ciências naturais e ambientais, v) Considerando a abordagem dos sistemas de uso do solo e sistemas agrários, será considerado fator diferenciador a empresa que já tenha desenvolvido pelo menos dois estudos relevantes, vi) A empresa deve constituir uma equipa técnica multidisciplinar , composta por pessoal competente e com experiência suficiente para realizar as diferentes tarefas especializadas. Os principais especialistas não serão avaliados na fase de pré-seleção.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 dos “Regulamentos de Aquisição para Mutuários IPF” do Banco Mundial julho de 2016 [Quarta Edição novembro de 2020] (“Regulamentos de Aquisição”), estabelecendo os Regulamentos de Aquisição do Banco Mundial política de conflito de interesses. Este documento pode ser consultado no seguinte link: https://thedocs.worldbank.org/en/doc/178331533065871195-0290022020/original/ProcurementRegulations.pdf
Os consultores podem se associar a outras empresas para aprimorar suas qualificações, mas deve indicar claramente se a associação está na forma de uma joint venture e/ou uma subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os sócios da joint venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, se selecionados.
Um Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Baseada em Qualidade e Custo (QCBS) estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.
Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente das 08:30 às 16:00 horas.
As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito no endereço abaixo (pessoalmente, ou por e-mail) até 23 de dezembro de 2022.
Ministério da Agricultura e Floresta – Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)
Attn: Estevão Silvestre Cambindja Chaves, Coordenador do Projecto
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º Andar Direito, Porta 4 – Luanda
Tel: +244 926 224 431
E-mail: aquisicoes@pdac.ao