Refº: C 336/G1/CADP/23 – INSTALAÇÃO E APETRECHAMENTO DE CENTROS DE CONTROLO E CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES

Solicitação de Propostas Bens

(Processo de Concurso de Um Envelope)

País: Angola

Nome do Projecto: Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)

Título do contrato: INSTALAÇÃO E APETRECHAMENTO DE CENTROS DE CONTROLO E CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES

• Lote 1 – Material e Equipamento de Laboratório de semente
• Lote 2 – Equipamentos Informáticos e de escritório
• Lote 3 – Motociclos

Empréstimo N.º: 88660

Projecto Nº.: P159052

Número de referência da SDP: 336/G1/CADP/23

1. O Governo de Angola recebeu um financiamento do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento para custear o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) do Ministério da Agricultura e Florestas, e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo do contrato para Instalação e apetrechamento de centros de controlo e certificação de sementes.
2. O Gabinete de Estudos, Planejamento e Estatística do Ministério da Agricultura e Florestas através do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para Instalação e apetrechamento de centros de controlo e certificação de sementes nas Províncias do Cunene e Zaire. Lote 1 – Material e Equipamento de Laboratório de semente, Lote 2 – Equipamentos Informáticos e de escritório, Lote 3 – Motociclos.
3. O processo será conduzido através de concurso nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial Quinta edição, setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisições”), estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.
4. Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto de Gabinete de Estudos, Planejamento e Estatística do Ministério da Agricultura e Florestas através do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) e analisar o Documento de Concurso durante o horário de expediente das 08H30 às 16H00 no endereço abaixo indicado.
5. O Documento de Concurso em Português pode ser adquirido gratuitamente pelos Concorrentes interessados mediante a apresentação de um pedido escrito, preenchendo o Formulário de Registo – Pedido de Caderno de Encargos, disponível no seguinte link: https://drive.google.com/file/d/1adF_6v2xN47EG3rQSnobA-8YQIbNhLoV/view?usp=drive_link. O documento será enviado por email.
6. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo em ou antes de 10H00 do dia 25 de Junho de 2024. A Apresentação de Propostas por via electrónica não será permitida. Propostas Tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo em 10H05 do dia 25 de Junho de 2024.
7. Todas as Propostas devem ser acompanhadas por “Declaração de Garantia de Proposta”.
8. “Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação de Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, tal como incluído no Documento de Concurso”.
9. O endereço acima referido é:

Ministério da Agricultura e Florestas

Gabinete de Estudos, Planejamento e Estatística

Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)

Ao Cuidado: Eng. Estêvão Silvestre Cambindja Chaves

Coordenador de Projecto

Largo António Jacinto, Edifício “B” do Ministério da Agricultura e Florestas, 2º Andar Direito, Porta 4, Luanda – Angola

Tel.: 00244 926 224 431

E-mail: aquisicoes@pdac.ao