PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (REOI)
SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELEÇÃO DE EMPRESAS
Elaboração de Projetos de Engenharia para Implementação de Sistemas de Rega nos Perímetros Regados da Lussol em Waba (Huíla) e Hortas do Giraúl / Bero (Namibe)
Referência: 328B/CS/CADP/24
O Governo de Angola recebeu financiamento no valor de 230 milhões de dólares do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (CADP), pretende aplicar parte deste financiamento para contratação de empresas de consultoria para Elaboração de Projetos de Engenharia para Implementação de Elaboração de Projetos de Engenharia para Implementação de Sistemas de Rega nos Perímetros Regados da Lussol em Waba (Huíla) e Hortas do Giraúl / Bero (Namibe).
O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto (PDO) PDAC é aumentar a competitividade da agricultura em cadeias de valor seleccionadas e melhorar a valorização de mercado do agronegócio. Neste contexto, a competitividade refere-se ao sucesso a longo prazo de diversas empresas, entendida como a capacidade de desenvolver produtos que possam ser considerados substitutos genuínos das empresas líderes mundiais. O agronegócio refere-se a todos os intervenientes nas cadeias de valor alvo do projecto, incluindo grandes e médios produtores do sector privado, pequenos produtores através de acordos contratuais, processadores, distribuidores, exportadores, que podem gerar um excedente comercializável.
O Objectivo Específico do Contrato, projetos de engenharia de infraestrutura (incluindo anteprojeto e projeto de execução), especificações técnicas e Termos de Referência para contratação de empresas fiscalizadoras para cada projeto, e gerenciamento e manutenção das obras previstas, possibilitando definir com maior precisão a modalidade de apoio ao desenvolvimento da agricultura irrigada no que diz respeito à avaliação ambiental e social dos subprojetos.
A duração da consultoria, será de 10 meses e a estimativa de homem-mês, para Lussol em Waba (Huíla) é de 84 e Hortas do Giraúl / Bero (Namibe) é de 86.
Os Termos de Referência (TOR) para a fase de aquisição primária da tarefa podem ser obtidos no endereço de e-mail fornecido abaixo.
O Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) convida agora empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de seleção são:
- 4 referências para trabalhos em projetos de irrigação para áreas superiores a 200ha, incluindo a criação de uma base de dados GIS.
- Experiência na recolha de dados, tanto para identificação social de comunidades como para classificação de tipologias agrícolas (cadeias de valor).
- Pelo menos 4 anos de experiência profissional na África Subsaariana em projetos de irrigação.
- Pelo menos 5 anos de experiência trabalhando em estudos de salvaguardas ambientais e sociais elaborados de acordo com as políticas do Banco Mundial.
Os principais especialistas não serão avaliados na fase de pré-seleção.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial, julho de 2016, revisado em setembro de 2023 (“Regulamentos de Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses: O referido documento pode ser consultado no seguinte link:https://thedocs.worldbank.org/en/doc/6c0602876d68949e80820507d90a14ed-0290012023/original/Procurement-Regulations-September-2023.pdf
Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas deverá indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados. De acordo com o Acordo de Financiamento entre o Governo de Angola e o Banco Mundial, o Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (QCBS) estabelecido no Regulamento de Aquisições.
Mais informações poderão ser obtidas no endereço abaixo, no horário das 08h00 às 15h30, de segunda a sexta-feira.
As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo por email até no dia 1 de Julho de 2024, até às 15h30 (hora local).
As manifestações de interesse deverão ser entregues por email para o endereço abaixo:
Aos cuidados: Sr. Anderson Renato de Brito Jerónimo
Diretor de Projetos
Ministério da Agricultura e Florestas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º Andar Direito, Porta 4 – Luanda
Tel.: +244 926 224 431
E-mail: aquisicoes@pdac.ao