O Mutuário realiza aquisições no âmbito do Projecto proposto de acordo com o “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento”datado de julho de 2016 e revisado em novembro de 2017 e Agosto de 2018 sob o “Novo Marco de Aquisições (NPF)” e as “Diretrizes sobre Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção em Projetos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Subsídios da AID ”, de 1 de julho de 2016, e outras disposições estipuladas nos Contratos de Financiamento.
O PDAC é financiado pelo Banco Mundial (BM) e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Ambos assinaram um acordo de Projecto, com base no acordo estrutural, em que as partes concordam que os procedimentos de aquisições do Banco Mundial serão aplicados para a execução do Projecto, nos termos estabelecidos nos referidos acordos.
Os documentos de licitações refletem o papel da AFD como entidade cofinanciadora. Os documentos de Licitações (DL)/Pedido de Manifestação de Interesse (REOI)/Pedido de Solicitação de Propostas (RFP) que incluem anúncios de concurso, podem ser alterados para refletir o papel da AFD como entidade cofinanciadora.
A AFD não financia contratos de licitantes ou consultores que constem de qualquer uma das listas de sanções financeiras e comerciais da União Europeia (UE) e França, conforme estabelecido no Acordo de Empréstimo.
Estas Listas poderão ser consultadas através dos links abaixo indicados:
- EU financial sanctions list
- French financial sanctions list
- EU commercial sanctions
O método de aquisição a ser utilizado para as obras solicitadas pelo Projecto será por meio de concurso aberto (nacional ou internacional).
A maior parte de aquisições de bens é feita pelo método de solicitação de cotação (Shopping), embora a aquisição de veículos seja feita por meio directo através de um Órgão da ONU (UNOPS), mas não limitado.
A selecção de consultores (empresas) para apoiar a implementação das Componentes é feita, principalmente, por meio de lista restrita (fase 1) e pelo método de Selecção Baseada em Qualidade e Custo (fase 2).
Os consultores individuais para apoiar a UIP e a implementação do Projecto serão escolhidos pelo método de selecção de Consultor Individual.